A incidência de ações trabalhistas pode representar um desafio significativo para as empresas, potencialmente afetando sua saúde financeira e reputação no mercado.
Nesse sentido, adotar estratégias preventivas é essencial para minimizar os riscos de litígios na esfera trabalhista. Abaixo, apresento 03 dicas cruciais para empresas que buscam reduzir a probabilidade de enfrentarem ações trabalhistas:
01 – Regras internas bem definidas e contratos bem elaborados
Me responda: na sua empresa, você utiliza um contrato de trabalho genérico para todos ou elabora um para cada cargo/função? Você tem um regimento interno na sua empresa? Você tem um canal de ouvidoria para os seus funcionários reportagem?
É imprescindível que você tenha bem definido dentro da sua empresa o conjunto de regras a ser seguido por todos os colaboradores, ou seja, um Regimento Interno, além de um contrato de trabalho bem elaborado e específico para cada tipo de cargo.
Dessa forma, com as regras pré estabelecidas e as sanções aplicadas corretamente, é possível prevenir, por exemplo, uma reversão de demissão por justa causa.
Além disso, estabelecer canais de comunicação eficazes para o tratamento de reclamações e conflitos internos pode impedir que desentendimentos se transformem em ações judiciais. E aqui estou falando de coisas simples, um e-mail, telefone, ou até mesmo uma caixinha de reclamações (inclusive, anônimas).
É fundamental ressaltar que, embora essas ações preventivas sejam eficazes, a consultoria jurídica especializada é sempre recomendada para garantir que todas as práticas estejam em conformidade com as nuances da legislação trabalhista atual.
02 – Cumprir a convenção coletiva
Você sabia que as empresas estão sim obrigadas a cumprir as convenções coletivas de trabalho? A consolidação das leis do trabalho (CLT) no Brasil estabelece que as convenções coletivas de trabalho têm força de lei entre as partes signatárias, e é de observância obrigatória.
Ela pode estipular salários maiores, adicionais e horas extras com alíquota diferenciadas, obrigações aos funcionários e às empresas, dentre outros.
O descumprimento de cláusulas estabelecidas em uma convenção coletiva pode levar a empresa a enfrentar ações trabalhistas e ser obrigada a pagar indenizações e diferenças salariais, além de estar sujeita a multas estipuladas pela própria convenção ou pela legislação.
Você sabe qual é a Convenção Coletiva enquadrada no seu negócio? Saiba que seguir as determinações possivelmente te poupará de ações trabalhistas futuras.
03 – Controle de jornada
Você sabia que os estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores são obrigados a registrar a jornada de trabalho?
Este registro pode ser feito de forma manual, mecânica ou eletrônica, desde que seja idôneo e inviolável, garantindo assim a fidedignidade das informações.
Importante também mencionar que, com a reforma trabalhista houve uma flexibilização no modo como o controle de jornada pode ser realizado, introduzindo, por exemplo, a possibilidade do registro de ponto por exceção, pelo qual se registra apenas as ocasiões em que o trabalhador não cumpre sua jornada habitual.
Dica importante: os controles de jornada britânico, aqueles que são sempre iguais e pontuais, NÃO tem validade jurídica, pois são PROIBIDOS.
Uma das maiores causas de ações trabalhistas é em razão das horas extras. Você fazendo o controle de jornada dos seus colaboradores de forma correta, está prevenindo e blindando o seu negócio e mitigando riscos futuros.
04 – Dica Bônus: Invista na Advocacia Preventiva
Uma boa auditoria na sua empresa é capaz de encontrar erros, corrigi-los e prevenir inúmeras situações de risco trabalhista.
Com uma consultoria trabalhista te auxiliando, é possível diminuir o valor da folha de pagamento (tudo dentro da Lei), verificar as falhas contratuais, revisar e elaborar contratos para novas admissões, te auxiliar na demissão e no cálculo rescisório, dentre outros inúmeros benefícios.
Existem pequenas mudanças que podem ser feitas (e permitidas por Lei), capazes de te gerar uma enorme economia, bem como blindar a sua empresa de possíveis dores de cabeça com a justiça.
Com uma ajuda especializada, é possível descobrir e corrigir pontos que você nem sabia que podia, ou até sabia, mas não tinha ideia de como implementar.
E aí, gostou das dicas?
Procure um advogado especializado e realize um diagnóstico de sua empresa! Você pode estar deixando muito dinheiro na mesa e correndo riscos que nem imagina!
Comments