Fala, pessoal! Hoje vamos bater um papo sobre uma prática que é mais comum do que deveria no mercado de trabalho: o famoso salário "por fora". Sabe aquela grana que o empregador paga sem declarar na folha oficial? Pois é, isso pode parecer vantajoso no começo, mas é uma verdadeira cilada, principalmente para o trabalhador.
O que diz a Lei?
De acordo com CLT, qualquer remuneração recebida pelo empregado deve ser devidamente documentada (registrada na carteira e holerite). A Lei proíbe descontos nos salários, com exceções precisamente regulamentadas, e assegura que o pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado.
Ou seja, toda remuneração do trabalhador tem que estar na folha de pagamento. O registro correto garante a incidência adequada de encargos trabalhistas e previdenciários.toda remuneração do trabalhador tem que estar na folha de pagamento. O registro correto garante a incidência adequada de encargos trabalhistas e previdenciários.
Consequências do salário por fora
Quando o trabalhador recebe uma parte do salário sem registro, ele até pode achar que está ganhando mais. Entretanto, benefícios como 13º salário, férias remuneradas, FGTS, horas extras, adicional noturno e contribuição para o INSS são todos prejudicados, porque são calculados com base no que está oficialmente no papel.
E se rolar uma demissão? Nesse caso, o valor das verbas rescisórias também será bem menor do que deveria.
Em resumo, o pagamento por fora compromete o montante de todos os benefícios futuros e atuais do trabalhador.
O que fazer se está recebendo por fora? E quais os direitos?
Aos trabalhadores que estão sendo remunerados por fora, é recomendável que reúnam provas deste pagamento ilegítimo, como fotos do recibo de pagamento, e-mails, depoimentos de testemunhas, ou comprovantes de transferência bancária/pix.
Com estas evidências, podem buscar auxílio jurídico para a regularização dos valores e a correção dos direitos, que pode incluir a interposição de uma reclamatória trabalhista para a cobrança dos direitos sonegados.
Nesse caso, se comprovado o pagamento por fora, o trabalhador tem direito a integração de tais verbas ao salário, com reflexo nas demais verbas de natureza salarial, tais como: 13°, FGTS, horas extras, férias acrescidas de ⅓, dentre outras, dos últimos 5 anos.
Conclusão
Em resumo, trabalhar com salário "por fora" é uma furada! Essa prática ilegal prejudica o trabalhador, que perde direitos, e ainda por cima coloca a empresa em risco de enfrentar problemas sérios com a justiça. Então, fica a dica: melhor ter tudo nos trilhos e receber de acordo com a lei, assim todo mundo dorme tranquilo.
Se você está nessa situação, procure um advogado e faça uma consulta. Não deixe que seus direitos sejam suprimidos.
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